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Folheto: Pacto de União Estável

Documento

Informações Gerais

Número de Registro

PPD/5/005

Nome do Objeto

Folheto: Pacto de União Estável

Formato do Objeto

Tridimensional

Categoria do Objeto

Folheto

Data de Produção

2006

Local de Produção

Rio de Janeiro

Dimensão

A: 20,00 x L: 26,70 cm (aberto) ; A: 20,00 x L: 8,80 cm (fechado)

Descrição do Objeto

Folheto dobrado em três partes.
Frente: Parte superior, fundo rosa, texto em branco "Registre seus DOCUMENTOS" e à direita "P" na cor branca dentro de um círculo de borda branca. Ao centro, em fundo rosa com bolinhas na cor azul, desenho de dois rostos na cor marrom sorrindo com a assinatura do artista abaixo à esquerda. Parte inferior, fundo rosa, texto em branco "PACTO DE UNIÃO ESTÁVEL" e logomarca em preto e branco da ISO 9001.
Verso: Parte superior, retângulo de bordas arredondadas, fundo branco e contorno rosa. Sobre o contorno rosa, texto em branco "4) Onde registrar?". Dentro do retângulo, texto em rosa "CERD - CENTRAL DE REGISTRO DE DOCUMENTOS" e em preto endereço, telefone e site. Texto em rosa "DÚVIDAS? ENTRE EM CONTATO COM A GENTE" e em preto dados para contato com 5º e 6º Ofício de Registro de Títulos e Documentos. Parte inferior, logomarca dos apoiadores, créditos referentes ao projeto do folheto e dados de Copyright.

Materiais/Suportes

Papéis > Papel

Técnicas

Impressão

Histórico do Objeto

Esta coleção reúne itens relacionados ao projeto de lei, lei e registros de União Homoafetiva e casamento homoafetivo em nível municipal, estadual e nacional. Os itens podem abarcar: documentos, fotografias, listas, material de divulgação, material de campanha, folders, cartazes, entre outros.
A documentação deste item foi viabilizada por meio do Projeto Amor e Luta: Memória, Cultura e Direitos Humanos LGBTI+, Termo de fomento Nº 958871/2024 do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Emenda Parlamentar da Deputada Federal Jandira Feghali.

Ano da Catalogação do Objeto

23092024

Palavras-chave

Políticas Públicas e Direitos LGBTI+

Anexos

(2025 – atual)

Ministério das Comunicações – Governo Federal | Programa de Inclusão Digital

A parceria com o Ministério das Comunicações, do Governo Federal, por meio do Programa de Inclusão Digital, contribuiu de forma significativa para o fortalecimento da infraestrutura do Museu Movimento LGBTI+. Em novembro de 2025, foram doados computadores destinados à estruturação do atendimento a pesquisadoras e pesquisadores, bem como à comunidade LGBTI+ interessada no acesso ao acervo do museu.

Essa iniciativa foi fundamental para o fortalecimento da inclusão digital no espaço do Museu Movimento LGBTI+, ampliando o acesso à informação, à pesquisa e à memória, além de qualificar as condições de atendimento ao público e de desenvolvimento das ações educativas, culturais e de preservação da história do movimento LGBTI+.

(2021 – atual)

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos | Programa Estadual Rio Sem LGBTIfobia

A parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, por meio do Programa Estadual Rio Sem LGBTIfobia, foi fundamental para o fortalecimento institucional do Grupo Arco-Íris. Em 2021, essa articulação possibilitou a conquista do imóvel de quatro andares destinado à sede do Grupo Arco-Íris, marco estratégico para a consolidação de seus programas e ações.

A partir dessa conquista, o Grupo Arco-Íris passou a abrigar, de forma integrada, seus diversos programas, com destaque para o Museu Movimento LGBTI+, que inaugurou, no mês de março, seu espaço físico no segundo andar do prédio cedido. O museu conta com área expositiva, espaço destinado a pesquisadoras e pesquisadores, centro de documentação, reserva técnica e ambientes distribuídos pelos quatro andares do imóvel, possibilitando a realização de ações de educação museológica, atividades formativas, encontros, pesquisas e ações culturais.

Essa parceria representa um avanço significativo na garantia do direito à memória, à cultura e à cidadania da população LGBTI+, ao fortalecer políticas públicas de enfrentamento à LGBTIfobia e de valorização das trajetórias, lutas e conquistas do movimento no estado do Rio de Janeiro.

(2022 e 2023)

Coletivo GENMA

A parceria com o Coletivo GENMA foi realizada no período de 2022 a 2023, no contexto da realização das mostras itinerantes e da exposição “Amor e Luta”, com foco no fortalecimento das ações educativas, formativas, de acessibilidade e inclusão do Museu Movimento LGBTI+.

O Coletivo GENMA é uma organização sem fins lucrativos, com atuação nos campos da gestação e da nutrição museológica, desenvolvendo metodologias voltadas à educação museal e à mediação cultural.

No âmbito dessa parceria, foram desenvolvidas as seguintes ações:

  • Elaboração de material formativo para voluntárias/os e mediadoras/es, com orientações para o trabalho de educação museal;
  • Realização de curso de formação e treinamento para mediadoras/es, educadoras/es e voluntárias/os, visando à atuação nas mostras itinerantes e na exposição Amor e Luta;
  • Acompanhamento das atividades de mediação museal durante o período expositivo;
  • Implementação de ações de orientação e apoio em acessibilidade e inclusão da exposição.

Essa parceria contribuiu para a qualificação das práticas educativas do Museu Movimento LGBTI+, em consonância com os princípios da museologia social, comunitária e inclusiva adotados pela instituição.

(2023 – atual)

University of St Andrews

A parceria com a University of St Andrews, iniciada em 2023 e mantida até os dias atuais, insere o Museu Movimento LGBTI+ em um contexto internacional de cooperação acadêmica, institucional e cultural.

Essa cooperação se materializa por meio do apoio da universidade a projetos de estruturação do museu e iniciativas acadêmicas, contribuindo diretamente para:

  • A estruturação do espaço físico do Museu Movimento LGBTI+;
  • A contratação de parte da equipe do museu;
  • A compra de equipamentos, como computadores, escâneres, entre outros;
  • A realização de intercâmbios acadêmicos, pesquisas e debates internacionais;
  • A ampliação da circulação internacional das narrativas históricas do Movimento LGBTI+ brasileiro.

(2023 – atual)

Aliança Nacional LGBTI+

A parceria institucional no campo da memória com a Aliança Nacional LGBTI+, iniciada em 2023 e em curso até os dias atuais, tem papel estratégico na ampliação nacional das ações do Museu Movimento LGBTI+.

A partir de 2024, essa cooperação se estrutura por meio do projeto Amor e Luta – Arte, Cultura e Memória LGBTI no Rio de Janeiro, financiado por emenda parlamentar da deputada federal Jandira Feghali, executado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

No âmbito dessa parceria destacam-se:

  • A catalogação de itens do acervo do Centro de Documentação João Antônio Mascarenhas, vinculado ao Museu;
  • A realização de curso sobre memória LGBTI+ com abrangência nacional;
  • Apoio à publicação do Guia de Orientação e Cuidado de Acervos LGBTI+ do Museu;
  • Apoio à realização de concertos, oficinas de canto-coral e ações culturais;
  • Apoio a campanhas de reconhecimento e proteção do patrimônio cultural LGBTI+, como a campanha pelo tombamento do túmulo de Madame Satã, realizada pelo Museu.

(2002 – atual)

Empório Almir França

A parceria com o Empório Almir França, iniciada em 2002 e mantida até os dias atuais, constitui um dos vínculos mais duradouros no campo da Arte e Cultura Transformista e da preservação da memória estética e cênica do Movimento LGBTI+.

Essa parceria envolve:

  • Apoio técnico na identificação, registro e cuidado de figurinos históricos;
  • Doação de figurinos destinados ao Memorial da Arte e Cultura Transformista (Memorial Trans);
  • Colaboração em ações de cenografia, ambientação e expografia de exposições e mostras itinerantes;
  • Valorização do figurino como documento histórico, artístico, político e identitário da resistência cultural LGBTI+.

(2022 e 2023)

Musas Projetos Museológicos

A parceria com a Musas Projetos Museológicos, desenvolvida exclusivamente nos anos de 2022 e 2023, foi determinante para a passagem do Museu Movimento LGBTI+ da concepção à prática museológica estruturada.

Nesse período, a Musas atuou diretamente na organização, qualificação e ativação de parte do acervo histórico do Grupo Arco-Íris, possibilitando:

  • A estruturação, por meio de projeto técnico, da Exposição “Amor e Luta”;
  • A realização da Mostra Itinerante Manifesta+, dedicada à história da Parada do Orgulho LGBTI+ do Rio de Janeiro;
  • O fortalecimento das práticas de curadoria, expografia, projeto arquitetônico e comunicação museológica.

(2019 – atual)

Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) | Grupo Museologia Experimental e Imagem / Escola de Museologia

A parceria com a Universidade Federal de Pelotas, por meio do Centro de Memória do Ativismo João Antônio Mascarenhas, teve início em 2016 e permanece ativa até os dias atuais, constituindo uma das articulações mais longevas e estruturantes da trajetória do Museu Movimento LGBTI+.

Ao longo desse período, a cooperação se materializou em diversas frentes:

  • Produção do documentário de longa-metragem Quando Ousamos Existir | Uma História do Movimento LGBTI Brasileiro e de curtas-metragens sobre trajetórias de ativistas;
  • Desenvolvimento de produções audiovisuais compostas por entrevistas de diversas pessoas do ativismo e outras ações no campo da história oral do ativismo LGBTI+;
  • Apoio à produção de exposições, mostras e ações culturais;
  • Consultoria e assessoria técnica em história, memória e organização de acervos;
  • Produção editorial, com destaque para o livro Quando Ousamos Existir, que registra os 40 anos do Movimento LGBTI+ no Brasil (1978 – 2018).

Atualmente, o Centro de Memória do Ativismo João Antônio Mascarenhas segue como parceiro estratégico na estruturação do Museu Movimento LGBTI+ e integra o Conselho Gestor do museu, contribuindo para a definição de diretrizes conceituais, técnicas e metodológicas do programa museológico.

Centro de Memória do Ativismo João Antônio Mascarenhas

(2016 – atual)

Universidade Federal de Pelotas

A parceria com a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) iniciou-se em 2019 e permanece ativa até os dias atuais, sendo central para o amadurecimento conceitual, metodológico e técnico do Museu Movimento LGBTI+ enquanto um projeto de museologia social, comunitária e experimental.

Essa articulação ocorre no âmbito de projetos de extensão universitária com base na museologia experimental, bem como por meio de assessoria, consultoria e acompanhamento técnico em museologia, voltados à estruturação dos projetos do museu e à consolidação de suas políticas de preservação, documentação, difusão, educação museal, acessibilidade e participação social.

A parceria envolve:

  • Consultoria direta para a elaboração, revisão e aprovação do Plano Museológico (2023);
  • Apoio à definição de princípios éticos e políticas de acervo;
  • Consultoria e assessoria na concepção de publicações, exposições e mostras itinerantes;
  • Desenvolvimento de pesquisas, projetos e levantamentos históricos sobre a memória do Movimento LGBTI+;
  • Articulação e desenvolvimento de projetos de extensão e pesquisa acadêmica.