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Ata: Comissão Especial destinada a apreciar e proferir Parecer sobre Projeto de Lei nº 1151/95

Documento

Informações Gerais

Número de Registro

PPD/5/016

Nome do Objeto

Ata: Comissão Especial destinada a apreciar e proferir Parecer sobre Projeto de Lei nº 1151/95

Formato do Objeto

Bidimensional

Categoria do Objeto

Documento

Data de Produção

1996

Dimensão

A: 29,90 x L: 21,90 cm

Descrição do Objeto

Registro de parecer em nove páginas, fundo branco, texto em preto.
Frente: Parte superior, brasão da República Federativa do Brasil à esquerda do texto "CÂMARA DOS DEPUTADOS"; abaixo centralizado e sublinhado "COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI N°1.151, de 1995, QUE 'DISCIPLINA A UNIÃO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'". Ao centro, "SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N°1.151, de 1995" e logo abaixo "Disciplina a parceria registrada entre pessoas do mesmo sexo e dá outras providências". Segue-se o parecer da Comissão Especial.

Materiais/Suportes

Papéis > Papel

Técnicas

Impressão

Histórico do Objeto

Esta coleção reúne itens relacionados ao projeto de lei, lei e registros de União Homoafetiva e casamento homoafetivo em nível municipal, estadual e nacional. Os itens podem abarcar: documentos, fotografias, listas, material de divulgação, material de campanha, folders, cartazes, entre outros.
A documentação deste item foi viabilizada por meio do Projeto Amor e Luta: Memória, Cultura e Direitos Humanos LGBTI+, Termo de fomento Nº 958871/2024 do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Emenda Parlamentar da Deputada Federal Jandira Feghali.

Ano da Catalogação do Objeto

20092024

Palavras-chave

Políticas Públicas e Direitos LGBTI+

Anexos

(2025 – atual)

Ministério das Comunicações – Governo Federal | Programa de Inclusão Digital

A parceria com o Ministério das Comunicações, do Governo Federal, por meio do Programa de Inclusão Digital, contribuiu de forma significativa para o fortalecimento da infraestrutura do Museu Movimento LGBTI+. Em novembro de 2025, foram doados computadores destinados à estruturação do atendimento a pesquisadoras e pesquisadores, bem como à comunidade LGBTI+ interessada no acesso ao acervo do museu.

Essa iniciativa foi fundamental para o fortalecimento da inclusão digital no espaço do Museu Movimento LGBTI+, ampliando o acesso à informação, à pesquisa e à memória, além de qualificar as condições de atendimento ao público e de desenvolvimento das ações educativas, culturais e de preservação da história do movimento LGBTI+.

(2021 – atual)

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos | Programa Estadual Rio Sem LGBTIfobia

A parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, por meio do Programa Estadual Rio Sem LGBTIfobia, foi fundamental para o fortalecimento institucional do Grupo Arco-Íris. Em 2021, essa articulação possibilitou a conquista do imóvel de quatro andares destinado à sede do Grupo Arco-Íris, marco estratégico para a consolidação de seus programas e ações.

A partir dessa conquista, o Grupo Arco-Íris passou a abrigar, de forma integrada, seus diversos programas, com destaque para o Museu Movimento LGBTI+, que inaugurou, no mês de março, seu espaço físico no segundo andar do prédio cedido. O museu conta com área expositiva, espaço destinado a pesquisadoras e pesquisadores, centro de documentação, reserva técnica e ambientes distribuídos pelos quatro andares do imóvel, possibilitando a realização de ações de educação museológica, atividades formativas, encontros, pesquisas e ações culturais.

Essa parceria representa um avanço significativo na garantia do direito à memória, à cultura e à cidadania da população LGBTI+, ao fortalecer políticas públicas de enfrentamento à LGBTIfobia e de valorização das trajetórias, lutas e conquistas do movimento no estado do Rio de Janeiro.

(2022 e 2023)

Coletivo GENMA

A parceria com o Coletivo GENMA foi realizada no período de 2022 a 2023, no contexto da realização das mostras itinerantes e da exposição “Amor e Luta”, com foco no fortalecimento das ações educativas, formativas, de acessibilidade e inclusão do Museu Movimento LGBTI+.

O Coletivo GENMA é uma organização sem fins lucrativos, com atuação nos campos da gestação e da nutrição museológica, desenvolvendo metodologias voltadas à educação museal e à mediação cultural.

No âmbito dessa parceria, foram desenvolvidas as seguintes ações:

  • Elaboração de material formativo para voluntárias/os e mediadoras/es, com orientações para o trabalho de educação museal;
  • Realização de curso de formação e treinamento para mediadoras/es, educadoras/es e voluntárias/os, visando à atuação nas mostras itinerantes e na exposição Amor e Luta;
  • Acompanhamento das atividades de mediação museal durante o período expositivo;
  • Implementação de ações de orientação e apoio em acessibilidade e inclusão da exposição.

Essa parceria contribuiu para a qualificação das práticas educativas do Museu Movimento LGBTI+, em consonância com os princípios da museologia social, comunitária e inclusiva adotados pela instituição.

(2023 – atual)

University of St Andrews

A parceria com a University of St Andrews, iniciada em 2023 e mantida até os dias atuais, insere o Museu Movimento LGBTI+ em um contexto internacional de cooperação acadêmica, institucional e cultural.

Essa cooperação se materializa por meio do apoio da universidade a projetos de estruturação do museu e iniciativas acadêmicas, contribuindo diretamente para:

  • A estruturação do espaço físico do Museu Movimento LGBTI+;
  • A contratação de parte da equipe do museu;
  • A compra de equipamentos, como computadores, escâneres, entre outros;
  • A realização de intercâmbios acadêmicos, pesquisas e debates internacionais;
  • A ampliação da circulação internacional das narrativas históricas do Movimento LGBTI+ brasileiro.

(2023 – atual)

Aliança Nacional LGBTI+

A parceria institucional no campo da memória com a Aliança Nacional LGBTI+, iniciada em 2023 e em curso até os dias atuais, tem papel estratégico na ampliação nacional das ações do Museu Movimento LGBTI+.

A partir de 2024, essa cooperação se estrutura por meio do projeto Amor e Luta – Arte, Cultura e Memória LGBTI no Rio de Janeiro, financiado por emenda parlamentar da deputada federal Jandira Feghali, executado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

No âmbito dessa parceria destacam-se:

  • A catalogação de itens do acervo do Centro de Documentação João Antônio Mascarenhas, vinculado ao Museu;
  • A realização de curso sobre memória LGBTI+ com abrangência nacional;
  • Apoio à publicação do Guia de Orientação e Cuidado de Acervos LGBTI+ do Museu;
  • Apoio à realização de concertos, oficinas de canto-coral e ações culturais;
  • Apoio a campanhas de reconhecimento e proteção do patrimônio cultural LGBTI+, como a campanha pelo tombamento do túmulo de Madame Satã, realizada pelo Museu.

(2002 – atual)

Empório Almir França

A parceria com o Empório Almir França, iniciada em 2002 e mantida até os dias atuais, constitui um dos vínculos mais duradouros no campo da Arte e Cultura Transformista e da preservação da memória estética e cênica do Movimento LGBTI+.

Essa parceria envolve:

  • Apoio técnico na identificação, registro e cuidado de figurinos históricos;
  • Doação de figurinos destinados ao Memorial da Arte e Cultura Transformista (Memorial Trans);
  • Colaboração em ações de cenografia, ambientação e expografia de exposições e mostras itinerantes;
  • Valorização do figurino como documento histórico, artístico, político e identitário da resistência cultural LGBTI+.

(2022 e 2023)

Musas Projetos Museológicos

A parceria com a Musas Projetos Museológicos, desenvolvida exclusivamente nos anos de 2022 e 2023, foi determinante para a passagem do Museu Movimento LGBTI+ da concepção à prática museológica estruturada.

Nesse período, a Musas atuou diretamente na organização, qualificação e ativação de parte do acervo histórico do Grupo Arco-Íris, possibilitando:

  • A estruturação, por meio de projeto técnico, da Exposição “Amor e Luta”;
  • A realização da Mostra Itinerante Manifesta+, dedicada à história da Parada do Orgulho LGBTI+ do Rio de Janeiro;
  • O fortalecimento das práticas de curadoria, expografia, projeto arquitetônico e comunicação museológica.

(2019 – atual)

Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) | Grupo Museologia Experimental e Imagem / Escola de Museologia

A parceria com a Universidade Federal de Pelotas, por meio do Centro de Memória do Ativismo João Antônio Mascarenhas, teve início em 2016 e permanece ativa até os dias atuais, constituindo uma das articulações mais longevas e estruturantes da trajetória do Museu Movimento LGBTI+.

Ao longo desse período, a cooperação se materializou em diversas frentes:

  • Produção do documentário de longa-metragem Quando Ousamos Existir | Uma História do Movimento LGBTI Brasileiro e de curtas-metragens sobre trajetórias de ativistas;
  • Desenvolvimento de produções audiovisuais compostas por entrevistas de diversas pessoas do ativismo e outras ações no campo da história oral do ativismo LGBTI+;
  • Apoio à produção de exposições, mostras e ações culturais;
  • Consultoria e assessoria técnica em história, memória e organização de acervos;
  • Produção editorial, com destaque para o livro Quando Ousamos Existir, que registra os 40 anos do Movimento LGBTI+ no Brasil (1978 – 2018).

Atualmente, o Centro de Memória do Ativismo João Antônio Mascarenhas segue como parceiro estratégico na estruturação do Museu Movimento LGBTI+ e integra o Conselho Gestor do museu, contribuindo para a definição de diretrizes conceituais, técnicas e metodológicas do programa museológico.

Centro de Memória do Ativismo João Antônio Mascarenhas

(2016 – atual)

Universidade Federal de Pelotas

A parceria com a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) iniciou-se em 2019 e permanece ativa até os dias atuais, sendo central para o amadurecimento conceitual, metodológico e técnico do Museu Movimento LGBTI+ enquanto um projeto de museologia social, comunitária e experimental.

Essa articulação ocorre no âmbito de projetos de extensão universitária com base na museologia experimental, bem como por meio de assessoria, consultoria e acompanhamento técnico em museologia, voltados à estruturação dos projetos do museu e à consolidação de suas políticas de preservação, documentação, difusão, educação museal, acessibilidade e participação social.

A parceria envolve:

  • Consultoria direta para a elaboração, revisão e aprovação do Plano Museológico (2023);
  • Apoio à definição de princípios éticos e políticas de acervo;
  • Consultoria e assessoria na concepção de publicações, exposições e mostras itinerantes;
  • Desenvolvimento de pesquisas, projetos e levantamentos históricos sobre a memória do Movimento LGBTI+;
  • Articulação e desenvolvimento de projetos de extensão e pesquisa acadêmica.